·  Estes termos e condições são parte integrante da política de privacidade e regulam as condições gerais de solicitação de encomenda e os preços dos produtos disponíveis no website www.garrafeirafarinha.com.

·  Ao utilizar o website e ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara aceitar estes termos e condições na sua totalidade.

1. Processo de encomenda (solicitação de reserva)

·  O processo de adição de produtos ao carrinho e submissão de encomenda neste website deve ser entendido como uma solicitação de reserva ou uma manifestação de interesse em adquirir os artigos selecionados.

·  Esta solicitação não constitui uma compra concluída ou um contrato de compra e venda imediato.

·  A confirmação efetiva da encomenda só será válida após contacto direto (telefónico ou via e-mail) por parte da Garrafeira Farinha, no qual serão confirmados o stock, os preços e as condições de pagamento e levantamento/entrega.

·  A Garrafeira Farinha reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda, em caso de indisponibilidade de produto, erro no preço, ou por qualquer outro motivo legítimo.

2. Preços e faturação

·  Os preços apresentados no website estão em euros (€) e incluem o iva à taxa legal em vigor.

·  Os preços apresentados são meramente indicativos. O preço final a ser cobrado será sempre aquele confirmado pela Garrafeira Farinha durante o contacto de confirmação de encomenda (ponto 1).

·  Em caso de erro material ou de digitação no preço apresentado online, a Garrafeira Farinha informará o cliente desse facto no momento da confirmação da encomenda, dando-lhe a opção de manter ou cancelar a reserva.

·  Os custos de envio (portes) não estão incluídos no preço dos produtos. Caso seja acordada uma entrega em vez do levantamento na loja, os custos serão calculados e acertados no momento da confirmação final da encomenda.

3. Pagamento e levantamento / entrega

·  A garrafeira farinha não dispõe de um sistema integrado de pagamento online no website.

·  O pagamento das encomendas será efetuado após a confirmação de stock e preço por parte da Garrafeira Farinha.

·  As modalidades de pagamento e receção da encomenda serão acordadas diretamente com o cliente durante o contacto de confirmação e poderão incluir:

o    Levantamento e pagamento na loja física.

o    Pagamento por transferência bancária (com envio comprovativo) antes da entrega/envio.

o    Outras condições logísticas e de pagamento a serem personalizadas.

·  A entrega ou o levantamento dos produtos só ocorrerão após a verificação do bom cobrimento e recebimento integral do valor da encomenda.

A Garrafeira Farinha através do seu website: www.garrafeirafarinha.com, respeita a privacidade e protege os dados pessoais dos seus parceiros e utilizadores em geral, nos termos estabelecidos na legislação e regulamentação aplicáveis à proteção de dados pessoais, nomeadamente no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), aplicável a partir de 25 de maio de 2018 (em diante designado por “RGPD”).

1. Propriedade

O website aqui representado é propriedade da Garrafeira Farinha, Lda.

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4. Partilha de Informação e protecção de dados

Para a Garrafeira Farinha, é prioritária a protecção dos seus dados pessoais, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos seus dados. Todos os dados pessoais dos utilizadores deste website, serão processados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
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No processamento de dados que o podem identificar pessoalmente, direta ou indiretamente, aplicamos o princípio da estrita necessidade, apenas para o uso em questão. Não revelamos a sua identidade quando a finalidade para a qual os seus dados estão a ser processados, nem os obtemos através de informações anónimas. Deste modo, este website foi desenvolvido tendo em conta que a utilização dos seus dados pessoais seja na exata medida do solicitado e não exceda essa finalidade para o qual foram recolhidos.
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5. Uso e Finalidade
Sobre os seus dados pessoais
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Recolheremos os seus dados pessoais por esta via electrónica através dos formulários existentes neste website.
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Agradecemos a possibilidade de nos comunicar qualquer alteração relativa aos seus dados pessoais/empresariais para que o seguinte endereço de e-mail: geral@garrafeirafarinha.com, a fim de assegurar que os seus dados pessoais sejam sempre atualizados. Salvo disposição em contrário, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros para fins não permitidos por lei ou sem o seu consentimento explícito. Além disso, os seus dados pessoais podem ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós (serviços anti-fraude).

6. Medidas de Segurança
Implementamos
Medidas de segurança para proteger os seus dados contra a destruição dos mesmos, de forma acidental ou ilícita, a sua perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado, ou outras formas ilegais de processamento de dados, conforme previsto nesta Política de Privacidade e Dados.
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7. Acesso aos dados pessoais e outros direitos

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8. Contactos

Poderá entrar em contacto connosco para receber mais informações sobre as nossas práticas de privacidade, através dos seguintes contactos:
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Carlos Farinha – gerente/responsável.
E-mail: geral@garrafeirafarinha.com
Setúbal, 2 de dezembro de 2025.